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Mostrando ítems 1-10 de 182
Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-03)
Sustaining the need to promote justice in tax collection has been a commonplace in contemporary Brazil. The complaints about the tax collection system are numerous and are part of the daily life of the general population. ...
Justiça distributiva fiscal: o princípio da capacidade contributiva como fundamento para uma tributação justa
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-03)
Sustaining the need to promote justice in tax collection has been a commonplace in contemporary Brazil. The complaints about the tax collection system are numerous and are part of the daily life of the general population. ...
The Transformation of modern law and its impact on the conception of Tax LawLa Transformación del Derecho Moderno y su incidencia en la concepción del Derecho Tributario
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015)
A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2016-04-26)
This study deals with the question of the tax planning, more specifically, on the use by the Treasury of good faith and the theory of abuse of rights as grounds for barring the tax planning prepared by the taxpayer. This ...
Puntos críticos de la ordenanza de arbitrios en el distrito de San Isidro
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2019)
Puntos críticos de la ordenanza de arbitrios en el distrito de San Isidro
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2019)
Expansão/especulação imobiliária e expropriação tributária : o caso do município de Barra dos Coqueiros/SE
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe (UFS), 2023)
Planejamento e Direito Tributário: reflexões à luz da distribuição democrática de competências, da justiça e da segurança jurídica
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-06-22)
This work proposes to investigate the planning of fiscal activity (by the State) and the fiscal cost of economic activities (by the taxpayers). It is intended to investigate the criteria compatible with the Brazilian ...
Impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business
(2020-10-15)
O presente trabalho se dedica ao estudo dos impactos tributários da impressão 3D nas operações business-to-consumer e business-to-business, elaborado sob a forma de um trabalho exploratório sobre práticas jurídicas. O ...